A Câmara de Lisboa propõe alugar a privados casas para o Programa Renda Segura por valores entre 450 e 1.000 euros, consoante a tipologia, para depois subarrendar os imóveis aplicando os critérios do Programa de Renda Acessível.
O regulamento da Renda Acessível estabelece que cada pessoa ou família deverá gastar no máximo 30% do seu salário líquido na renda. De acordo com a câmara, o valor de um T0 varia entre 150 e 400 euros, o preço de um T1 situa-se entre 150 e 500 euros e um T2 terá um preço que pode ir dos 150 aos 600 euros, enquanto as tipologias superiores contarão com uma renda mínima de 200 euros e máxima de 800.
“O preço base fixado nas condições do programa corresponde a um preço de renda ‘travão’, o que significa que os mecanismos da oferta e da procura funcionarão sempre abaixo desse valor, não podendo os contratos de arrendamento por tipologia, a celebrar com o município, estabelecer valores de renda superiores às apresentadas”, é ainda referido.
No caso de arrendamento de imóveis que necessitem de “pequenas obras”, a autarquia adianta as rendas para que os seus senhorios tenham condições para as executar. A proposta prevê ainda a criação de um regime especial de contratação de arrendamento com instituições particulares de solidariedade social e entidades particulares de interesse público.
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