A Comissão Europeia quer prolongar excecionalmente até 31 de março de 2024 o quadro temporário de alívio nas regras das ajudas estatais para os Estados-membros da União Europeia para compensar flutuações nos custos da energia
Contudo, esta proposta não tem influência no resto das medidas do quadro temporário, como o apoio líquido sob a forma de garantias estatais e empréstimos. Para estes casos, o prazo de 31 de dezembro mantém-se. O quadro temporário de crise relativo aos auxílios estatais ficou também alterado com a decisão, passando então a autorizar os países a apoiarem as empresas ativas nos setores da agricultura em 250 mil euros, das pescas e aquicultura em 300 mil euros e as restantes até dois milhões de euros.
Assim, além de aumentar os tetos para os montantes de ajuda e de permitir apoios à liquidez, o executivo comunitário defendeu ajudas para compensar os preços elevados da energia, bem como investimentos ‘verdes’. As tensões geopolíticas devido à guerra na Ucrânia têm afetado o mercado energético europeu, desde logo porque a UE depende dos combustíveis fósseis russos, como o gás, e teme cortes no fornecimento este outono e inverno.
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