"os Estados-membros em causa têm agora dois meses para responder à Comissão e tomar as medidas necessárias para colmatar as lacunas identificadas pela Comissão, caso contrário, a Comissão pode decidir enviar pareceres fundamentados"
A Comissão recorda que, em meados de maio passado, adotou uma recomendação específica sobre vouchers no contexto da crise provocada pela pandemia da covid-19,"para apoiar os Estados-Membros na criação de sistemas de vouchers atrativos, fiáveis e flexíveis", tendo nessa ocasião alertado já Portugal e 11 outros países para a possibilidade de instaurar processos de infração, caso não obtivesse respostas...
Numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Governo indicou então que já tinha respondido ao executivo comunitário, realçando à instituição europeia que o decreto-lei adotado em abril passado com medidas relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia, tem um"regime excecional e temporário".
Nas recomendações apresentadas em maio para a retoma dos serviços de transporte dentro do espaço comunitário, a Comissão Europeia pediu aos Estados-membros que tornassem a escolha dos vouchers numa"alternativa viável e atrativa ao reembolso de viagens organizadas e serviços de transporte cancelados no contexto da pandemia", sugerindo que estes vales fossem cobertos por proteção em caso de insolvência, para assim atrair mais...
Benfikistan e os vouchers!
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