Bruxelas abre processo de infração a Portugal devido a combate ao terrorismo

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A Comissão Europeia abriu, esta quarta-feira, um processo de infração a Portugal por falta de transposição para a legislação nacional de todo os elementos das regras da União Europeia (UE) de combate ao terrorismo.

por falhas na transposição da diretiva 2017/541, considerada um elemento fundamental do programa da UE de luta contra o terrorismo, nomeadamente no que respeita à definição de crime terrorista e aos direitos das vítimas.

As regras da UE estabelecem disposições especiais para as vítimas de terrorismo, a fim de garantir que têm acesso a informações fiáveis, bem como a serviços de apoio profissionais e especializados, imediatamente após um ataque e durante o tempo que for necessário. Os Estados-membros deveriam ter transposto a diretiva para o direito nacional até 08 de setembro de 2018 e

e os outros três países visados têm um prazo de dois meses para responder aos argumentos apresentados pela Comissão.

 

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