Borrell lembra que as decisões do TPI são de cumprimento obrigatório

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O alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lembrou esta segunda-feira que os estados que ratificaram os estatutos do Tribunal Penal Internacional (TPI) são obrigados a executar as suas decisões.

​Caos na AIMA. D. Américo pede"urgência" na resposta aos imigrantesNovo provedor realça"graves problemas" da Santa Casa. Ministra espera gestão"rigorosa e transparente"O alto representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, lembrou esta segunda-feira que os estados que ratificaram os estatutos do Tribunal Penal Internacional são obrigados a executar as suas decisões.

"Todos os estados que ratificaram os estatutos do TPI são obrigados a implementar as decisões do Tribunal", lembrou. Israel não faz parte desta instituição, tal como os Estados Unidos, pelo que não é obrigado a seguir as suas ordens.

 

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