Bloco lembra ao PS que não tem maioria absoluta e tem de negociar

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Orçamento do Estado 2020: Bloco lembra ao PS que não tem maioria absoluta e tem de negociar

“O PS [entregou] uma proposta de Orçamento do Estado no Parlamento como se tivesse maioria absoluta, não reflectindo no documento uma negociação”, acusou Catarina Martins, líder do BE, à saída do encontro de uma hora com Marcelo Rebelo de Sousa. “O PS não tem maioria absoluta, portanto precisa de negociação para que o Orçamento possa ser aprovado”, sublinhou.

Catarina Martins deixou isso mesmo claro ao dizer que “o BE teve o cuidado de fazer chegar ao Governo propostas de convergência, ou seja, propostas que não sendo a proposta inicial do BE permitiriam alguma convergência para resolver alguns problemas mais graves do OE”. Mas apresentado o documento, “registamos que em concreto elas não estão reflectidas na proposta do OE”, afirmou.

Como exemplo de leis em que se verifica uma “travagem”, apontou a Lei de Bases da Saúde, que prevê o fim das taxas moderadoras, quando agora o que ficou na proposta orçamental é o faseamento dessa extinção. Registou também que a lei dos cuidadores informais não tem nenhum artigo concreto no Orçamento para a sua aplicação, merecendo apenas uma referência no relatório.

 

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