Catarina Martins também recordou que o Executivo entregou um Programa de Estabilidade no Parlamento com mais de 400 milhões de euros para o Novo Banco, “apesar do que foi aprovado no Orçamento do Estado, porque aí os formalismos já não contam”.
“Aceitou o esquema fraudulento para a EDP não pagar impostos, aceita injetar dinheiro no Novo Banco, mesmo quando as regras do Banco Central Europeu não o obrigam – e o Orçamento do Estado aprovado no Parlamento diz que não o deve fazer -, mas vai ao Tribunal Constitucional para tentar travar o reforço dos apoios sociais àqueles trabalhadores que perderam tudo com a pandemia”, afirmou Catarina Martins.
“Ficamos hoje a saber que o mesmo Governo que não cobrou o imposto de selo à EDP – 110 milhões de euros na venda de seis barragens em Trás-os-Montes -, também não avaliou o valor da concessão e, portanto, não sabe sequer se poderia ter cobrado à EDP pelo lucro que fez com a passagem desta concessão”, criticou.
Argumentando que num país “em que tanta gente vive com tanta dificuldade, não se pode aceitar que os mais poderosos possam fazer tudo”, considerou que esta forma de atuação “está no oposto da resposta justa” à crise.
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