A OA e a OM demonstram “grande desagrado a iniciativa”, porque não foram ouvidos sobre a mesma, e consideram que esta é uma “tentativa de limitar os atos que estão reservados aos profissionais das ordens”. “Não aceitamos que a qualificação das ordens possa ser posta em causa”, declararam, em declarações aos jornalistas.
Os socialistas querem recuperar a limitação que a troika recomendou há cerca de uma década e diminuir os “entraves” no acesso às profissões reguladas, com a implementação de um limite máximo de doze meses para os estágios profissionais, por exemplo. As duas ordens – às quais se juntou depois Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros – temem que “tudo se vá passar no segredo dos deuses”, porque a bancada socialista não quer que haja debate público sobre este tema. “Querem tirar à ordens profissionais a missão número um: proteger os cidadãos a quem se dirige”, denunciou o bastonário dos médicos, Miguel Guimarães.
“A questão da transparência numa sociedade democrática que os assuntos sejam falados publicamente”, referiu o bastonário dos advogados, Luís Menezes Leitão, que se debruçou especialmente sobre o artigo 5º do projeto-lei . “É retirar às ordens a competência para defender os direitos dos beneficiários dos serviços e pôr em causa a sua missão como entidades independentes”, disse.
“Eliminar as restrições injustificadas ao acesso às profissões reguladas, estabelecem-se limites claros quanto aos estágios profissionais e eventuais cursos de formação e exames, que não devem incidir sobre matérias já lecionadas e avaliadas pelas instituições de ensino superior, que estão sujeitas a processos de avaliação e acreditação rigorosos, que envolvem as associações públicas...
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