Os arguidos negam que os factos tenham ocorrido como o Ministério Público diz e garantem que, nos dois dias em causa, elementos da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde usaram, sem mandado judicial,"meios coercivos próprios do processo penal", atuando de forma"ilícita". As alegações finais serão feitas sexta-feira, 16.
O caso remonta a 8 de maio de 2019, quando os inspetores foram à sede da OE em Lisboa. Segundo o MP, Ana Rita Cavaco, bastonária desde 2016, terá mandado sair do edifício,"aos gritos", os inspetores. Estes acataram, mas regressaram no mesmo dia, com a PSP. A bastonária já ali não estava.
"Não houve, pois, uma mudança da postura de colaboração, antes os senhores inspetores alteraram, sem aviso prévio, o modo como a sindicância estava a ser executada, passando a decorrer num exercício puro e absoluto de coerção", frisa a defesa dos arguidos. A confrontação prosseguiu a 13 de maio, com o MP a acusar Ana Rita Cavaco de ter pontapeado uma porta para pôr fim à inquirição de uma funcionária. A bastonária nega e diz que foi aquela que, a chorar, pediu ajuda para sair da sala trancada. Os arguidos apontam ainda que, à data, tinham já uma PEN com a documentação pedida pela IGAS, que não foi recolhida.
Os inspetores encontraram motivos para a dissolução dos órgãos da OE, devido a gastos injustificados. Tal não aconteceu e Ana Rita Cavaco, que acusou o Governo de vingança, foi reeleita meses mais tarde.
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