No entanto, reconheceu, a"colisão de direitos" que resulta de algumas medidas propostas pelo Governo no seu pacote de habitação,"não é um problema com solução fácil" e admitiu que"há argumentos para os dois lados", mas não tem dúvidas, em relação à prevalência do direito à habitação sobre o direito à propriedade, até porque só o primeiro está consagrado...
"Lanço o repto: se calhar o melhor é pensarmos desse lado, de ver o que podemos fazer enquanto Estado e Governo para tentar refrear esta situação da habitação e da especulação imobiliária. Dizer também que as propostas que ouvi do arrendamento coercivo não me fizeram muito sentido.
Sobre"a paralisação da justiça administrativa", à qual já se tinha referido na abertura do ano judicial, Fernanda de Almeida Pinheiro recusou que"a solução esteja do lado da arbitragem", uma via judicial em crescimento nesta área para contornar a morosidade dos tribunais, e alertou que a arbitragem não tem custos menores nem é mais célere que os tribunais, sendo preferível, na sua opinião, que o Estado mantenha...
O Polvo…
Advogados?! Hahahaaaaaa!...
Não diz nada de novo, nada que não tivesse sido dito desde 1917 e se espalhou por metade da Europa, parte da Ásia, Américas e África - e levou países inteiros ao totalitarismo, à ditadura, atraso e miséria A bastonária é a arauto de uma nova incursão jurídica na liberdade
Já o livro 'Os Protocolos dos Sabios de Sião', escritos por judeus zionistas, afirmava que 'O direito reside na força.', e essa nova bastonária dos advogados, pelos vistos, foi uma boa aluna...
Vale tudo para a esquerda!!!!! O estado é que manda! Mesmo contra o indivíduo, não importa se o estado faz a parte que lhe compete! Vergonha!
Que barbaridade !!
Comunada
Ótima... está resolvido o problema dos moradores da crackolandia, vamos levar todos para a casa dessa senhora e de seus familiares
Tanta choradeira para manter as ordens profissionais pra isto?
MST, MTST Avante!
ao estado a que a ordem dos advogados chegou..
Tenho 2 casas devolutas numa área rural, no entanto, não tenho capacidade financeira para proceder às obras necessárias de modo a tornar às habitações com condições de habitabilidade, especialmente numa das habitações pela suas características específicas.⬇️
Em bom rigor, nenhum direito é “direito suficiente”, no sentido em que não possa retirado ao povo através da força bruta do Estado. Quando temos uma bastonária que pensa deste modo, podemos verificar o estado desastroso a que chegou o Direito neste país.
Que nojo ....
Qulquer dia o hair cut tb será inevitável e comum.
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Direito à propriedade 'não é um direito pleno' e pode ter que ceder ao direito à habitação, admite bastonária dos advogadosCNN Portugal. O canal de informação, com uma cultura multiplataforma, que acompanha, em tempo real e em diversos meios, os acontecimentos que marcam o país e o mundo.
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