Avaliação de Impacte Ambiental pode adiar decisão de novo aeroporto mais um ano

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Comissão Técnica Independente ficou dispensada de fazer a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) das soluções em estudo. Procedimento, que pode custar até 1,5 milhões de euros, fica nas mãos do governo.

As conclusões dos trabalhos da CTI servirão de base à decisão do governo que terá de desencadear, posteriormente, os procedimentos para a AIA.

Esta alteração foi pedida ao executivo pela própria CTI. O presidente da Comissão de Acompanhamento do novo aeroporto aplaude a mudança no diploma justificando que a CTI não dispõe de tempo nem de meios para avançar com a AIA."Fui um dos defensores desta medida e tem toda a lógica. O processo de AIA é longo e moroso e deve ser feito unicamente para a solução que vier a ser escolhida.

Atualmente estão em estudo nove opções estratégicas para a expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa e seis localizações: Alcochete, Montijo, Santarém, Rio Frio e Poceirão."Qual seria o sentido de fazer AIA para todas as soluções quando o governo só escolherá uma? Não tinha nexo estar a perder dinheiro, tempo e recursos a fazer cinco ou seis AIA", assegura o líder da CA.

Carlos Mineiro Aires esclarece que esta avaliação apenas deve incidir na opção vencedora relembrando que, no caso do Montijo, não será necessário uma vez que esse estudo já existe e ainda está válido, ao contrário da AIA de Alcochete, realizada em 2009. Ao Dinheiro Vivo, fonte do ministério das Infraestruturas esclareceu que a alteração introduzida no diploma esta semana, que elimina a obrigatoriedade da realização da AIA pela CTI, se tratou"da correção de um lapso" que constava no documento original.

 

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