“Não é possível aceitar que a deslocação de portugueses dentro de território nacional custe o dobro ou triplo do que para territórios estrangeiros, o mesmo se diga quanto ao transporte de mercadorias”, disse Miguel Albuquerque, sublinhando que as questões da mobilidade aérea, marítima e digital são um “aspeto incontornável” no século XXI.
De acordo com o vice-presidente centrista Pedro Melo, a proposta relativa ao enriquecimento ilícito “passa a estar assente na violação de obrigações declarativas, sendo agravado em caso de violação da exclusividade”, deixando de estar centrada “exclusivamente na violação da exclusividade”.
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