Atrasos na construção de habitação não se devem à falta de verbas

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"Não são constrangimentos financeiros que nos limitam neste momento, porque as construções e requalificações de habitações estão financiadas. Temos dificuldade é em cumprir os prazos", diz presidente da ANMP.

Por este motivo, Luísa Salgueiro considerou que ninguém sabe se o pacote Mais Habitação, lançado pelo executivo e viabilizado no parlamento pela maioria socialista, vai conseguir ajudar a resolver a situação:"Esse é o objetivo, mas se vai resolver ou não o problema vamos ter aguardar para ver."

O Mais Habitação, recordou, foi muito trabalhado entre a ANMP e o Governo e, apesar de uma evolução positiva nas negociações, há pontos que ainda não merecerem total concordância por parte das câmaras, em matéria de licenciamento de alojamento local e de regime fiscal nas áreas de reabilitação urbana.

Luísa Salgueiro destacou que o programa -- muito criticado por vários autarcas, inclusive os presidentes de Lisboa e do Porto, o social-democrata Carlos Moedas e o independente Rui Moreira - ainda não é um assunto fechado, já que a sua regulamentação será"agora uma fase decisiva". O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o decreto que reunia as principais alterações à legislação da habitação - com mudanças ao nível do arrendamento, dos licenciamentos ou do alojamento local - aprovadas em julho no parlamento pelo PS, que já anunciou que irá confirmá-la.

 

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