Associação exige que EDP indemnize consumidores em 95 milhões por abuso de posição dominante

A associação Ius Omnibus entregou uma ação popular no Tribunal da Concorrência com o objetivo de 'defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção'

İus Omnibus, Ação Popular

06/09/2021 14:41:00

A associação Ius Omnibus entregou uma ação popular no Tribunal da Concorrência com o objetivo de 'defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção'

A associação Ius Omnibus entregou uma ação popular no Tribunal da Concorrência com o objetivo de 'defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção'.

...A associação Ius Omnibus entregou esta segunda-feira uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) contra a EDP Produção. Em causa está adecisão de 2019 da Autoridade da Concorrência

, que identificou práticas ilícitas da EDP Produção, nomeadamente  abuso de posição dominante no mercado de banda de regulação secundária do sistema elétrico entre 2009 e 2013, detalha a associação em comunicado. 

"Durante esses cinco anos, a EDP manipulou a oferta no mercado da telerregulação, o que levou ao aumento dos preços nesse mercado e das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual)", começa por explicar a associação.  headtopics.com

Cabo Verde enfrenta intoxicação alimentar antes de defrontar o Senegal

Leia TambémAssociação avança com ação popular e pede 137 milhões para indemnizar donos portugueses de iPhone"A EDP aumentou, assim, os seus lucros, que foram suportados pelos consumidores. Como o Estado já atuou para indemnizar os consumidores por uma parte dos danos causados por esta prática, esta ação pede a indemnização dos consumidores apenas na parte restante, estimada pela AdC em 94,8 milhões de euros", refere a Ius Omnibus, uma associação sem fins lucrativos, criada em 2020 e presidida por Sandra Passinhas, Professora da Universidade de Coimbra.

A decisão da AdC, que condenou a EDP a uma multa de 48 milhões de euros, está pendente de recurso perante o Tribunal da Concorrência. A associação refere que "poderá vir a atuar para indemnizar os consumidores também pelo primeiro tipo de danos, já que a EDP impugnou a decisão do Governo que a obrigaria a indemnizar os consumidores pelos danos causados pelo aumento das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC, aguardando-se o desfecho desse recurso perante o tribunal administrativo".

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