Associação exige que EDP indemnize consumidores em 95 milhões por abuso de posição dominante

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A associação Ius Omnibus entregou uma ação popular no Tribunal da Concorrência com o objetivo de 'defender os consumidores portugueses lesados pelas práticas ilícitas da EDP Produção'

A associação Ius Omnibus entregou esta segunda-feira uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão contra a EDP Produção. , que identificou práticas ilícitas da EDP Produção, nomeadamente abuso de posição dominante no mercado de banda de regulação secundária do sistema elétrico entre 2009 e 2013, detalha a associação em comunicado.

"Durante esses cinco anos, a EDP manipulou a oferta no mercado da telerregulação, o que levou ao aumento dos preços nesse mercado e das compensações pagas à EDP Produção no âmbito do regime CMEC ", começa por explicar a associação.

"A EDP aumentou, assim, os seus lucros, que foram suportados pelos consumidores.

A decisão da AdC, que condenou a EDP a uma multa de 48 milhões de euros, está pendente de recurso perante o Tribunal da Concorrência.

 

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