Assembleia Municipal de Lisboa aprova moções para suspender “expropriações” do Metropolitano

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A necessidade de desocupação dos imóveis surge no âmbito do projeto de expansão para a criação da linha circular e da construção das novas estações Estrela e Santos, em Lisboa. Presidente Carlos Moedas diz que linha 'é um erro', enquanto o ministro do Ambiente, o socialista João Matos Fernandes, garante que o projeto não vai parar

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira moções da IL e do PSD sobre a desocupação temporária de três imóveis no âmbito do projeto da linha circular do Metropolitano, inclusive a suspensão do processo de"expropriações".

Miguel Ferreira da Silva criticou a falta de diálogo com os moradores e os comerciantes afetados e a"profunda incompetência" de planeamento por parte da empresa de transporte público, considerando"no mínimo desumana" a decisão de iniciar a expropriação de imóveis no dia 3 de janeiro, o que coincide com a semana de contenção de contactos devido à pandemia de covid-19.

Optando pela abstenção, Miguel Graça rejeitou votar"com base em achismos", por não dispor de dados sobre o processo, inclusive alternativas de habitação e pagamento antecipado de custos, e sublinhou a importância de assegurar a proteção dos direitos à habitação, à propriedade e ao lugar, apresentando um requerimento para que a Assembleia Municipal solicite informação ao Metropolitano.

A favor das duas moções, o grupo municipal do PEV, pela voz da deputada Cláudia Madeira, partilhou das preocupação manifestadas quanto às desocupações e considerou ser"um processo mal conduzido e que demonstra uma grande falta de sensibilidade". Com a moção da IL, a Assembleia Municipal de Lisboa adota"uma firme posição de repúdio face à atitude e falta de planeamento da Metropolitano", uma vez que a situação"causa graves prejuízos sociais e económicos aos cidadãos afetados", e insta o Governo a exercer"tutela efetiva" sobre a empresa de transporte, inclusive para"a imediata suspensão da anunciada posse, ao abrigo da expropriação...

 

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