Assembleia Municipal convocada de forma ilegal acaba suspensa no Funchal

O Presidente da Câmara Municipal do Funchal afirma que “três anos depois, o PSD e o CDS ainda não se convenceram de que não ganharam as eleições à CMF e pretendem governar a cidade a partir da Assembleia Municipal, usurpando competências que são necessariamente da própria Câmara”.

Em virtude desta situação insustentável, o Presidente Miguel Silva Gouveia explicou isso mesmo a todos os presentes no início da sessão, entregando um parecer do Departamento Jurídico da CMF ao Presidente da Assembleia, à Mesa da Assembleia e a todos os grupos municipais e deputados individuais, o qual referia cabalmente que seria um ilegalidade votar a proposta de deliberação em causa.

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