ASF instaurou 43 autos de contraordenação e aplicou 27 sanções em 2020

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No que diz respeito às reclamações, assistiu-se a uma redução do número de reclamações geridas pela ASF, num universo de 9.201 processos concluídos, maioritariamente relativos ao seguro automóvel (42%), sendo utilizados em larga medida os Livros de Reclamações Físico e Eletrónico (52% das reclamaçõe

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões publicou o Relatório de Regulação e Supervisão da Conduta de Mercado relativo a 2020 que tem como objetivo divulgar informação sobre a atividade desenvolvida no âmbito da monitorização do comportamento dos operadores e da proteção do consumidor do sector dos seguros e do sector de fundos de pensões.

“Continuou a verificar-se uma proporção muito elevada de reclamações que não foram apresentadas às entidades reclamadas antes da sua submissão à ASF, obtendo-se uma proporção média de 42% de reclamações com desfecho favorável ao reclamante, ainda que parcialmente.

Os provedores do cliente apreciaram 1.975 reclamações, com desfecho favorável ao reclamante em 21% das reclamações. A ASF realça ainda que “tendo em consideração a sua relevância, verificou-se um reforço da supervisão da informação pré-contratual e da informação prestada durante a vigência dos contratos e do processamento de reembolsos e de transferências, bem como o acompanhamento das condições de divulgação de informação sobre comissões e rendibilidades”.

 

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