Mais recentemente, destacamos a introdução, no novo formulário da IES, aplicável aos exercícios iniciados partir de 1 de janeiro de 2019, de um campo específico para a identificação de montantes de garantias ou colaterais concedidos ou obtidos junto de entidades relacionadas.
A nível internacional, e no seguimento do Plano de Ação BEPS , lançado pela OCDE em 2013, com o apoio político do G20, também esta tipologia de operações tem merecido maior destaque.
Considerando que o regime dos Preços de Transferência em Portugal não se debruça especificamente sobre a temática das operações financeiras e remete para as Orientações da OCDE nos casos de maior complexidade técnica, estes desenvolvimentos revelam-se cruciais para os contribuintes portugueses que realizam operações financeiras intragrupo.
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