O regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos que sejam objecto de operação integrada de gestão da paisagem foi publicado esta terça-feira em Diário da República e entra em vigor no próximo dia 1 de Julho. O Decreto-Lei n.
, para a realização de determinadas operações de gestão agro-florestal, em caso de abandono ou ausência de cuidado com a propriedade. Trata-se de uma matéria sensível, uma vez que está em causa a propriedade privada e só pode ser aplicada quando o proprietário seja desconhecido , e em Área Integrada de Gestão da Paisagem , objecto de Operação Integrada de Gestão da Paisagem .
A iniciativa legislativa estabelece “um conjunto de instrumentos para apoiar os proprietários rurais na transformação dos seus terrenos, no sentido de retirarem benefícios económicos da sua exploração e da sua manutenção com uma gestão activa, contribuindo para a consolidação de uma paisagem simultaneamente humanizada e mais resiliente ao risco de incêndio”, lê-se no preâmbulo do diploma.
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