Argentina proíbe reuniões familiares em casa mesmo onde não há vírus

A nova extensão do confinamento na Argentina, o mais longo do mundo, prevê uma pena de até dois anos de prisão para familiares que se reúnam em casa, medida que está a provocar críticas e que juristas consideram inconstitucional.

O texto do decreto proíbe expressamente"eventos sociais ou familiares em espaços fechados e nos domicílios das pessoas em qualquer caso e com qualquer quantidade de participantes, exceto o grupo que coabita". A medida provocou críticas e a província de Corrientes, que faz fronteira com o Brasil, anunciou que não acatará o decreto presidencial.

Juristas consultados pela Lusa denunciam que o decreto é inconstitucional e alertam contra o avanço do Governo sobre as liberdades individuais. "O simples facto de alguém se reunir com a própria família ou com amigos mais íntimos não significa que está a propalar a doença. É preciso provar que a pessoa sabia que estava doente e que quis contagiar os demais", acrescenta.

A Argentina tem tido um enfoque de combate à pandemia que divide o país em duas regiões: a área metropolitana de Buenos Aires, em isolamento social com fortes restrições, e o interior do país, em distanciamento social com flexibilizações.

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