AR chumba diplomas que previam fim de isenções dos partidos

O parlamento aprovou esta sexta-feira na generalidade projetos-lei do PSD e do PAN que alteram a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, masO diploma dos sociais-democratas foi aprovado com os votos favoráveis de PSD, Chega e do deputado único do Livre, voto contra da IL, e abstenções de PS, PCP, BE e da deputada única do PAN.

O diploma do Chega que pretendia acabar com a maioria das isenções fiscais previstas, nomeadamente o imposto do selo, contribuição autárquica ou o imposto automóvel, foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, PCP e Livre e votos favoráveis a IL, BE e PAN. No debate que antecedeu a votação, o líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, considerou que eliminar as isenções fiscais para os partidos “é da mais elementar justiça” e que as forças políticas têm de “partilhar o fardo fiscal com o cidadão”.

Já o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, considerou que “existe uma desigualdade que é incompreensível nos benefícios fiscais”, razão pela qual o partido prometeu acompanhar todas as iniciativas que tivessem a intenção de os eliminar.

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