O PSD viu esta quinta-feira aprovado na generalidade, com a abstenção do PS, um projecto que altera o Estatuto do Cuidador Informal para abranger parentes que não vivam com a pessoa e casos em que não exista laço familiar.
No debate que antecedeu a votação - requerido pelo PSD com carácter obrigatório e dedicado ao tema dos idosos - a deputada Clara Marques Mendes indicou que a proposta visa alargar "o âmbito da aplicação do Estatuto do Cuidador Informal, para permitir que"Actualmente um cuidador informal apenas pode ser familiar e tem de residir com o idoso.
"O Governo tem vindo a implementar melhorias neste estatuto, fruto de uma monitorização e avaliação contínua e profunda. O caminho está a ser feito e continuaremos a estar atentos, a avaliar este estatuto para que se possa melhorar", garantiu. Um dos projectos de lei "chumbados" foi apresentado pelo PAN e também previa alterações ao Estatuto do Cuidador Informal, simplificando os critérios de modo a abranger todas as pessoas que cuidem de alguém de forma permanente sem serem remuneradas por esses cuidados, bem como alterações ao Código Penal para aumentar os direitos dos cuidadores.
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