Apoio extra ao rendimento dos trabalhadores prolongado até 28 de fevereiro

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O Governo prolongou por mais dois meses o apoio aos trabalhadores em situação de desproteção económica, que terminava no final deste ano

O Governo prolongou o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores por mais dois meses, até ao dia 28 de fevereiro, de acordo com o decreto-lei que altera as medidas no âmbito do combate à pandemia de covid-19.

da Segurança Social, que não foi possível atualizar uma vez que a página se encontrava sem acesso neste domingo.Estão abrangidos os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, os trabalhadores independentes economicamente dependentes e os membros de órgãos estatutários, desde que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos últimos 12 meses.

O AERT terminava no final deste ano, no dia 31 de dezembro, mas o diploma que altera as medidas e que entra em vigor na quarta-feira, dia 1 de dezembro. Este apoio, destina-se a garantirO apoio é calculado tendo em conta os rendimentos e património dos potenciais beneficiários - a chamada condição de recurso. O valor oscila entre um mínimo de 50 euros e um máximo de 501,16 euros.

Cada beneficiário pode usufruir do apoio apenas seis meses, sendo que o seu requerimento tem de ser realizado mensalmente.

 

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