“Qualquer imposto ou contribuição de solidariedade, a ser necessário, não deveria incidir exclusiva e primordialmente sobre o setor que, no momento atual, tem estado na linha da frente no apoio às famílias e empresas, e que, no futuro, terá um papel determinante na recuperação da atividade económica”, defende a Associação Portuguesa de Bancos.
A APB defende que “a todos é devida solidariedade, incluindo ao setor bancário. Mas ser solidário não pode significar tributar cidadãos e empresas sem atender à respetiva capacidade contributiva”.
De forma a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise, foi recentemente anunciada a criação de adicional de solidariedade sobre o setor bancário, no valor de 0,02 pp, cuja receita será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social A APB lembra que “esta isenção – existente há mais de 30 anos – não foi, contudo, introduzida para conferir qualquer vantagem ao setor financeiro, mas apenas por o legislador ter considerado como muito difícil determinar qual o exato valor acrescentado das atividades de intermediação financeira”.
“Considerando esta desvantagem para o setor – evidenciada em vários estudos e, como tal, já reconhecida pela Comissão Europeia – está atualmente a ser estudada pela Comissão, na sequência das distorções que os bancos têm vindo a apontar ao atual sistema, a possibilidade de reformular estas isenções de IVA no setor financeiro”, e, quer a Associação Portuguesa de Bancos, quer a Federação Bancária Europeia defendem que...
“Perante o momento extremamente desafiante que vivemos e vindo o sector de uma década de prejuízos e com os lucros atuais ainda significativamente abaixo do custo do capital, é essencial que a saúde financeira da banca seja preservada, não devendo ser criados mais entraves à capacidade dos bancos apoiarem a economia e os cidadãos e serem competitivos no espaço europeu”, conclui a APB.
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