O tribunal singular, que julgou este processo, considerou provados os factos da acusação e condenou assim o arguido ao pagamento de 260 dias de multa, à razão de 10 euros por dia, num total de 2600 euros pelo crime de abuso de poder.
Na leitura do acórdão, a juíza sublinhou que a conduta do arguido “causou prejuízo”, porque “impediu” a agente “de exercer um cargo sindical” e impediu também “a representatividade” do Sindicato Nacional de Polícia. Durante o julgamento, o antigo comandante regional da PSP garantiu ter praticado “um acto de boa gestão” na transferência da agente e referiu que “antes e depois” daquela transferência, fez várias outras “para satisfazer necessidades operacionais”.
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