Em entrevista ao “Diário de Notícias”, TSF e “Jornal de Notícias”, o líder do Executivo diz que ficará “surpreendido” se a decisão não for favorável ao chumbo dos diplomas e garante que “não há nada anormalizado” na relação com o Presidente da República.
“Eu ficaria muito surpreendido se a decisão não fosse favorável [ao travão pedido pelo Governo aos diplomas aprovados pelo Parlamento sobre os apoios sociais] porque a jurisprudência do Tribunal Constitucional tem sido muito clara sobre essa matéria, e este é um caso claríssimo em que há uma violação da lei-travão”, refere António Costa, na referida entrevista., e que entraram em vigor no dia 8 de abril.
O primeiro-ministro, António Costa, considera que os diplomas violam a chamada lei-travão , que impede os partidos de apresentarem iniciativas legislativas que “envolvam, no ano económico em curso, aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado previstas no Orçamento”. Face a isso,
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