O primeiro-ministro, António Costa, admitiu esta quarta-feira uma"revisão constitucional cirúrgica" por causa da lei dos metadados, mas frisou que primeiro é preciso aguardar pelo recurso interposto pela procuradora-geral da República.
Mas primeiro"é preciso verificar qual é o resultado do recurso que a senhora procuradora-geral da República anunciou que vai ser interposto", afirmou."Como é sabido esse acórdão não transitou em julgado, a senhora procuradora-geral da República já anunciou que interpôs um recurso a pedir a declaração da nulidade desse acórdão", afirmou.
"A procuradora-geral da República arguiu a nulidade da decisão em referência por considerar existir contradição entre a fundamentação e o juízo de inconstitucionalidade que recaiu sobre o art.º 4º da Lei n.º 32/2008 de 17 de julho, em particular no que concerne à conservação dos dados de base e IP", lê-se numa resposta da PGR enviada à Lusa.
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