ANMP quer descentralização dentro dos prazos para não comprometer regionalização

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Regionalização: ANMP quer descentralização dentro dos prazos para não comprometer regionalização

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses alertou esta segunda-feira para a necessidade de a descentralização de competências ocorrer dentro dos prazos previstos para que a regionalização não seja posta em causa.

A autarca socialista sublinhou que os municípios não podem “facilitar nem vacilar” na correcta execução das competências que, agora, lhes estão a ser transmitidas pela administração central. Sobre a possibilidade de os municípios requererem a prorrogação, até 1 de Janeiro de 2023, do prazo para a concretização da transferência de competências na Acção Social, Luísa Salgueiro explicou que não se trata de “nenhum adiamento universal”, mas apenas de uma “possibilidade”.

 

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