O Ministério das Finanças decidiu manter o atual valor das propinas no ensino superior enquanto decorre o processo de regulamentação do diploma legal que irá fixar os preços cobrados nestas instituições.
Nas semanas anteriores, foram várias as denúncias relativas ao aumento do valor das propinas no ensino privado, o que levou à realização de vários protestos de estudantes e encarregados de educação. "Enquanto decorre o processo com os trâmites legais para a aprovação, promulgação e entrada em vigor da referida proposta de diploma legal com o Regulamento das Propinas do Ensino Superior, atendendo igualmente à necessidade de funcionamento normal das Instituições de Ensino Superior Privadas, prevalecem provisoriamente os preços atuais", adianta o MINFIN num comunicado.
O novo regulamento"obedece ao espírito de uma economia de mercado, tendo como pressupostos a Lei da Concorrência, a Lei de Bases da Educação e Ensino e o Decreto Presidencial n.º 206/11, que aprova as Bases Gerais para a Organização do Sistema Nacional de Preços".
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