A Autoridade Nacional de Comunicações anunciou hoje a retoma do procedimento da consulta pública do projeto de regulamento do leilão para a atribuição das licenças 5G, adiantando que este termina em 03 de julho.
O regulador refere que,"uma vez que já não existem obstáculos legais e já não estando em vigor o estado de emergência, encontrando-se o país em fase de desconfinamento, a Anacom entende que estão criadas as condições para retomar os referidos procedimentos". "A lei n.º 16/2020, de 29 de maio, vem consagrar um prazo de 20 dias úteis, contados a partir da sua entrada em vigor, para a conclusão dos procedimentos suspensos. A Anacom não identifica razões para prorrogar os prazos para além do que resulta da lei, pelo que estes procedimentos encerrarão no próximo dia 03 de julho", argumenta o regulador.
"A implementação do 5G afigura-se determinante para mitigar as deficiências ao nível das coberturas e das capacidades disponibilizadas pelas redes móveis existentes e garantir a coesão económica e social do país, indo ao encontro das expectativas das populações e do setor económico nacional, bem como acautelar os objetivos nacionais e europeus definidos para a banda larga móvel", salienta.
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