Anabela Alves. 'Nuremberga aconteceu por alguma razão e os nazis foram julgados para não se voltar a repetir o que Hitler fez'

No coração da justiça internacional, Anabela Alves explica o impacto que pode ter a primeira decisão conhecida ontem contra a Rússia.

Anabela Alves tem 57 anos, é especialista em Direito Internacional e foi a primeira advogada portuguesa a participar em julgamentos por crimes de guerra, desde logo no Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, dissolvido em 2017, onde esteve frente-a-frente com o antigo Presidente sérvio Slobodan Miloševic.

Acredita que a guerra na Ucrânia pode ser um marco no combate à impunidade, mas para isso é preciso Estados mais ativos para fazer cumprir a lei em todas as circunstâncias, repto que deixa também a Portugal. Com uma experiência ímpar, diz que estão a ser cometidos crimes de guerra na Ucrânia e que as justificações russas não têm respaldo legal e factual, como ontem decidiu o Tribunal Internacional de Justiça.

Depois fui convidada a fazer parte do primeiro grupo de advogados permanentes no TPI e participei na redação dos primeiros documentos jurídicos, desde o código de ética judiciária ao modo de participação e proteção das vítimas e testemunhas, regulamentos e todas as etapas que foram necessárias para ter o TPI pronto para começar a receber casos.

Foram 12 anos em Haia, e agora estou em Nuremberga desde outubro do ano passado. Fui convidada para vir para a Academia de Nuremberga para liderar o portfólio de treino de magistrados nesta área de direito. São várias formações, com magistrados de diferentes áreas do planeta, em que vários peritos treinam procuradores e juízes para os preparar para acabarem com a impunidade de crimes graves contra a humanidade.

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