Ainda por cima está a duplicar e a desperdiçar recursos. Então constitui um grupo de trabalho com representantes de diversos organismos do ministério da defesa, como a Direção Geral de Recursos de Defesa Nacional, gabinete do ministro, etc., e acrescenta ainda a IdD?? Uma empresa pública a quem vai pagar mais de 5M€? Para quê? Faz sentido?? Claro que não. Nem é legal.
Portanto, como desta lista não consta a IdD, que integra o Sector Empresarial do Estado, não tem competências para a execução de contratos no âmbito da Lei de programação militar. Nem tão pouco para o seu acompanhamento, competência atribuída exclusivamente à Assembleia da República. A LPM, como disse, é uma lei de valor reforçado que só pode ser alterada na AR por lei de igual valor.
As nossas Forças Armadas enfrentam dificuldades crónicas, de falta de recursos humanos e materiais. Os NPO constituem um recurso essencial para que a Marinha possa cumprir a sua missão que está altamente comprometida com a falta de meios.A entrega do primeiro NPO está prevista para 2023.
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