Amnistia Internacional diz que TEDH estabeleceu precedente 'vital e histórico'

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Alterações Climáticas,Portugal,Amnistia Internacional

Tribunal Europeu dos Direitos Humanos pronunciou-se esta terça-feira sobre três casos climáticos, envolvendo mulheres suíças idosas, seis jovens portugueses e um antigo autarca francês.

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Entende a AI que a decisão do caso suíço"reforça as vias legais para alcançar a justiça climática através do TEDH", sendo significativo que o Tribunal tenha reconhecido os danos causados aos requerentes pelas alterações climáticas e que o governo suíço estava a fazer muito pouco para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa e para os proteger adequadamente.

A presidente do coletivo, Síofra O'Leary, explicou que Portugal tem todos os mecanismos disponíveis para deliberar sobre um processo por inação na luta contra as alterações climáticas e que o país dispõe de instrumentos para contrariar a morosidade dos tribunais.

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