A indemnização de 500 mil euros paga pela TAP à ex-secretária de Estado Alexandra Reis pode afinal ser ilegal. Há suspeitas de que o acionista Estado, enquanto dono da companhia aérea, não terá aprovado o pagamento, o que poderá levar Alexandra Reis a ter de devolver o dinheiro.
Do lado do Governo, as indicações são de que as Finanças nada souberam sobre a indemnização, nem o atual, nem o anterior ministério, garantiu Fernando Medina. O acordo de rescisão terá passado tão despercebido que, de acordo com o Correio da Manhã, nem a Parpública, que representa o Estado e detém 50% da TAP, terá tido conhecimento dos 500 mil euros.
Dado o peso no capital da companhia, teria de ter sabido do valor da indemnização e de o ter aprovado. Se a simples luz verde do Ministério das Infraestruturas se revelar insuficiente,Inspeção-Geral de Finanças vai avaliar toda a legalidade do processo“Não é adequado que haja decisões deste tipo de impacto e que não sejam conhecimento do Ministério das Finanças”, referiu o Ministro.
A TAP é tutelada em conjunto pelo Ministério das Infraestruturas e pelo das Finanças e uma indemnização deste género não pode ser paga sem dar conhecimento às duas partes.Se a TAP de facto não avisou, aí sim, pode haver consequências.
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