O presidente da Assembleia da República propôs hoje aos grupos parlamentares que sejam ouvidos em conferência de líderes, quarta-feira, antigos presidentes do Tribunal Constitucional sobre liberdade de expressão dos deputados e compatibilização com eventuais"linhas vermelhas"
Por sua proposta, no início dessa conferência de líderes, “será abordado o assunto do âmbito e dos limites da liberdade de expressão dos senhores deputados e a sua eventual compatibilização com a fixação de linhas vermelhas”. “Considerando que a temática em causa se reveste de especial importância, com implicações no sistema político, a mesma justifica uma análise detalhada do ponto de vista jurídico-constitucional.
“A presença destes Ilustres convidados seria circunscrita à discussão deste ponto e a título meramente introdutório, prosseguindo a discussão, apenas com a presença dos membros da conferência de líderes”, assinala-se logo a seguir na mesma nota.
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