Aguiar-Branco frisa que não lhe cabe avaliar discursos e ser o guardião do aceitável

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Esta posição de José Pedro Aguiar-Branco consta de um documento intitulado"A liberdade de expressão, uma super liberdade de expressão máxima e de restrição mínima". Uma questão que surgiu depois de as bancadas da esquerda parlamentar o terem criticado por não ter admoestado o presidente do Chega, André Ventura, quando, na sexta-feira, em plenário, se referiu às capacidades de trabalho do povo turco.

Na perspetiva do antigo ministro social-democrata, não cabe ao presidente da Assembleia da República"a avaliação da bondade do discurso político, ainda que eticamente desvalioso". Um processo que, na sua perspetiva, deverá reforçar mecanismos já existentes"que permitem aos deputados reagirem -- designadamente face a expressões que propaguem, incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, a xenofobia ou outras formas de ódio baseadas na intolerância -- como a figura do protesto, contida no artigo 85º, numero 1, do Regimento".

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