Aeroporto de Lisboa: anatomia de uma não-decisão

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Na semana que passou assistimos a mais um ato da tragicomédia em torno do novo aeroporto de Lisboa, que, por durar já há cinco décadas, vai rodando os atores, mantendo-se, contudo, fiel ao guião. A Autoridade Nacional da Aviação Civil chumbou o novo aeroporto do Montijo. Na sequência, o governo anunciou um exercício de avaliação ambiental estratégica para mais uma escolha, agora de entre três possibilidades. As reações das diferentes forças políticas perante este novo recuo justificam um exercício de segmentação, uma espécie de análise da anatomia da não-decisão.

Para despistar interpretações abusivas, importa clarificar que a decisão da ANAC não se baseou no mérito do projeto do Montijo. A lei em vigor exige de todos os municípios afetados um parecer positivo para que a avaliação do regulador avance, o que em termos práticos pode funcionar como um veto autárquico a um projeto de interesse nacional. Na ausência dessa unanimidade, a ANAC rejeitou liminarmente o pedido de análise.

O PCP vive um dilema de natureza diversa. Ao contrário do que muitos pensam, a bastião do comunismo nacional está na margem sul da Área Metropolitana de Lisboa e não no Alentejo. É mais próximo da capital, com o estuário do Tejo de permeio, que o partido manteve nas últimas décadas a presença autárquica, a militância ativa e a força sindical.

 

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