O advogado de uma mulher que acusa o ex-companheiro, um juiz de Famalicão, de violência doméstica classificou esta quinta-feira de"absolutamente sexista" o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que o absolveu e já pediu a nulidade da decisão.
Em reclamação para a conferência do STJ, Pedro Mendes Ferreira refere que o acórdão é nulo, por"manifesta oposição" entre a decisão e os respetivos fundamentos, e inconstitucional, por alegada violação dos direitos à proteção da saúde e à dignidade de pessoa humana, desenvolvimento da personalidade, bom nome e reputação.
Em setembro de 2018, o Tribunal da Relação de Guimarães condenou Vítor Vale a um ano e meio de prisão, com pena suspensa, e ao pagamento de uma indemnização de 7.500 euros à ex-companheira. O tribunal deu ainda como provado que o juiz sabia que a ex-companheira estava"particularmente vulnerável" pela morte do pai e que as mensagens lhe provocaram"insegurança, intranquilidade e medo".
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