Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanas

Procuradoria-Geral da República admitiu possibilidade de enviar magistrados ao país.

Pgr, João Rendeiro

15/01/2022 02:28:00

Portugal - Advogada de João Rendeiro vai opor-se à ajuda portuguesa às autoridades sul-africanas

Procuradoria-Geral da República admitiu possibilidade de enviar magistrados ao país.

João Rendeiro na sala de audiênciasFOTO: CMTVA advogada de João Rendeiro promete opor-se à ajuda de uma equipa de magistrados do Ministério Público, cujo envio para Durban está a ser ponderado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), às autoridades sul-africanas na extradição do ex-presidente do BPP.

Em declarações à Lusa, June Marks defendeu que a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano]"não pode procurar assistência externa", sublinhando que tem de ser"independente". Questionada se admite a apresentação de um requerimento a contestar o apoio dos magistrados portugueses no terreno, a advogada deixou uma garantia.

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Lusa João Rendeiro na sala de audiências FOTO: CMTV A advogada de João Rendeiro promete opor-se à ajuda de uma equipa de magistrados do Ministério Público, cujo envio para Durban está a ser ponderado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), às autoridades sul-africanas na extradição do ex-presidente do BPP. Em declarações à Lusa, June Marks defendeu que a National Prosecuting Authority (NPA) [ministério público sul-africano]"não pode procurar assistência externa", sublinhando que tem de ser"independente". Questionada se admite a apresentação de um requerimento a contestar o apoio dos magistrados portugueses no terreno, a advogada deixou uma garantia. "Faremos tal requerimento. Opor-nos-emos a quaisquer ações ilegais e inconstitucionais, incluindo tentativas de usurpar a função da NPA. Como ainda não fomos formalmente informados, não recebi instruções completas. As minhas instruções são para me opor a tentativas inconstitucionais e ilegais de afetar o processo. É uma decisão legal e, se necessário, o cliente assinará o requerimento requerido", explicou. Paralelamente, June Marks adiantou que os magistrados portugueses não poderão estar em tribunal se forem indicados como testemunhas, lembrando que o NPA"sugeriu anteriormente chamá-los a depor". Leia também PGR admite enviar magistrados à África do Sul para apoiar extradição de Rendeiro O Expresso avançou esta sexta-feira que a PGR já teria escolhido os representantes para enviar à África do Sul, indicando os nomes do procurador José Góis e da diretora do Departamento de Cooperação Internacional, Joana Gomes Ferreira. Confrontada pela Lusa, a PGR recusou fazer mais comentários além da admissão de estar a ponderar o envio de uma delegação. A advogada sul-africana admitiu ainda estar a procurar mais informações neste âmbito e a"estudar a melhor abordagem". Contudo, mostrou não ter dúvidas sobre a estratégia para o processo de extradição do antigo banqueiro. "As minhas instruções são para me opor à extradição, até utilizar o nosso tribunal constitucional", garantiu, sem deixar de notar que o processo"demorará anos", face à possibilidade de"múltiplos recursos" disponíveis. Sobre o pedido formal de extradição que foi recebido na quarta-feira pelas autoridades sul-africanas, através de via diplomática, June Marks reconheceu ainda não ter tido acesso ao mesmo e que irá solicitá-lo"na próxima semana" ao NPA. Já em relação à audiência agendada para 21 de janeiro, a mandatária de João Rendeiro antecipou mais uma sessão breve e na qual será decidido um novo adiamento, a fim de dar tempo ao estudo da documentação. Leia também Prazo para pedido de extradição de João Rendeiro da África do Sul prorrogado até 20 de janeiro "Nada de especial irá acontecer a 21 de janeiro. Vamos pedir adiamento para analisar os documentos e prepararmo-nos", referiu, esclarecendo que não deverá estar presente nessa sessão, mas apenas nas audiências seguintes:"Assumirei o controlo após este adiamento". Por último, June Marks expressou a sua preocupação com o estado de saúde do antigo presidente do BPP, sublinhando, inclusive, que essa é atualmente a sua"maior preocupação" em relação ao caso. "Ele tem um problema de coração. O magistrado simplesmente assumiu que é saudável e nunca se preocupou em inquirir, deveria ter perguntado sobre a sua saúde antes de assumir que estava saudável", notou, em alusão ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, concluindo:"No recurso, argumentaremos que deveria ter perguntado e não assumido". Detido em 11 de dezembro na cidade de Durban, após quase três meses fugido à justiça portuguesa, João Rendeiro foi presente ao juiz Rajesh Parshotam, do tribunal de Verulam, que lhe decretou no dia 17 de dezembro a medida de coação mais gravosa, colocando-o em prisão preventiva no estabelecimento prisional de Westville. O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros. Das três condenações, apenas uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses. João Rendeiro foi ainda condenado a 10 anos de prisão num segundo processo e a mais três anos e seis meses num terceiro processo, sendo que estas duas sentenças ainda não transitaram em julgado. O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado. Leia também