Rui Gaudencio
Grande parte da reunião desta terça-feira, dirigida pelo socialista Fernando José, foi ocupada com a discussão do artigo proposto pelo PS, onde se elencam os indícios que podem levar a que um estafeta ou outro prestador de serviços tenha um contrato de trabalho com a plataforma digital ou com o operador intermédio.
“As propostas são conhecidas há mais de um mês. Chegados à especialidade é tempo de ver se é possível encontrar plataformas de entendimento. Percebeu-se aqui que relativamente ao 12-A não é possível”, afirmou no final da reunião. Os socialistas alteraram a proposta inicial do Governo no sentido de prever também que a plataforma ou operador intermédio, assim como os respectivos gerentes, administradores e directores “são solidariamente responsáveis pelos créditos do trabalhador emergentes de contrato de trabalho, ou da sua violação ou cessação”.
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