O Governo aprovou esta quinta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, o decreto-lei que desenvolve tecnologicamente e flexibiliza a Chave Móvel Digital , o sistema alternativo e voluntário de autenticação eletrónica dos cidadãos.
O objetivo é simplificar o processo de adesão. Assim, a “autenticação e assinatura com CMD, são disponibilizadas novas formas de adesão à distância, através de dispositivo móvel, mediante aplicação com recurso a biometria, e de videoconferência, mediante prévia confirmação de identidade”, segundo o Executivo.
Segundo a AMA – Agência para a Modernização Administrativa, a CMD é um meio de autenticação e assinatura digital certificado pelo Estado português que permite ao utilizador aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, com um único login. Na prática, é tão legal quanto uma assinatura à mão e pode ser usada em PDFs ou prescrições médicas oficias, por exemplo.
Para tal, é preciso associar um número de telemóvel ao número de identificação civil ou o número de passaporte ou título/cartão de residência no caso de um cidadão estrangeiro. Porém, mesmo se não tiver o telemóvel consegue usar a CMD para se autenticar. “Pode autenticar-se com a sua Chave Móvel Digital e optar por escolher o código de segurança via e-mail ou Twitter. Deverá certificar-se que associou o seu contacto de email ou conta Twitter quando ativou a sua Chave Móvel Digital. Se o não fez, poderá adicionar essa informação na área reservada no portal Autenticação.gov”, explica a AMA.
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