Os interessados em construir e explorar um oleoduto para abastecer o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, têm 30 dias úteis para avançarem com candidaturas concorrentes ao projeto de ligação já apresentado ao Governo, segundo edital publicado hoje na imprensa.
, que precisou que seria aproveitada uma conduta de água já existente - a conduta do Alviela, da EPAL - que estava a ser desativada. Em junho de 2019, Matos Fernandes revelou que um parecer jurídico considerou que o novo oleoduto para abastecer o aeroporto é uma atividade de transporte e não de distribuição de combustíveis, o que dispensa a necessidade de abrir um concurso público para concretização da obra.
No edital agora publicado, o Governo refere que, decorrido o prazo de 30 dias úteis para apresentação de candidaturas concorrentes,"tomará a sua decisão relativamente ao pedido de aprovação de traçado apresentado, seguindo-se os posteriores procedimentos legais aplicáveis". Conforme adianta, o projeto apresentado inclui também"extensões territoriais que se encontram por determinar concretamente", sendo que"a ocupação do referido canal terrestre preexistente para efeitos de instalação da conduta de transporte de combustível permite a manutenção da sua utilidade e pressupõe o pagamento à EPAL de uma justa contrapartida para o efeito".
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