A polémica Carta de Direitos Humanos na Era Digital: 'artigo 6º deve ser alterado', diz Nuno Artur Silva

📆 02/08/2021 19:25:00
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É preciso aprofundar o polémico artigo 6º da Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era digital que estabelece o 'direito à proteção contra a desinformação' e isso deverá levar à sua alteração, disse ao Expresso o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media no âmbito de uma entrevista publicada na última edição do semanário - e cuja versão integral agora se publica. Na quinta-feira o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do mesmo artigo.

Na Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital há um artigo, o 6º, que dispõe sobre o"direito à proteção contra a desinformação" que está a gerar alguma polémica. Há mesmo dúvidas quanto à suaA Carta dos Direitos Humanos na Era Digital está em linha com o Digital Services Act europeu, foi aprovada e promulgada.

Como é que se estabelece que a circunstância é correta numa vez e não é na outra? Para o governo é claro que se tem de criar alguma ordem nesta espécie de selva mediática?

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