O primeiro passo foi “estudar juridicamente o caminho alternativo” e resultou na adopção de um regime excepcional. A decisão baseou-se no pressuposto da omissão e o da obrigatoriedade de manter a competência legislativa. “O segundo passo foi montar o sistema.
Mas as dificuldades vão permitir “facilitar a comunicação para o presente e futuro”. Actualmente, Francisco César já vê diferença porque consegue reunir os deputados socialistas de forma “muito mais rápida e concertada”. Além disso, as mudanças espelharam a “maturidade democrática” dos diferentes partidos: “num plenário virtual é muito fácil as coisas não correrem bem”, releva.
. Como não há data para o regresso do parlamento presencial, certo é que a oratória dos parlamentares açorianos irá continuar a ser transmitida pela webcam de cada um.O parlamento dos Açores solicitou um parecer jurídico ao gabinete de advogados do constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia antes de iniciar os plenários "online", para garantir a legalidade dos actos legislativos, revelou fonte parlamentar.
O parecer do gabinete de Bacelar Gouveia, publicado em 15 de Maio na Base de Contratos Públicos, na Internet, determina que compete à Mesa da Assembleia "a integração das lacunas" do regimento interno do parlamento, que não previa a realização de plenários não presenciais nos Açores.
Parlar por Parlar, já as assembleias municipais de todo o país fizeram diretos... Qual a novidade?
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