A ineficácia do despejo: um retrato (contínuo) de frustração

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Sucede que, volvidos dez anos sobre a criação do BNA, que visava ser uma alternativa à morosidade dos tribunais, parece inegável que em termos de celeridade e eficácia, os seus objetivos não foram atingidos, uma vez que a maioria dos despejos não é resolvida por essa via, mas sim em tribunal, para onde é remetido em virtude de oposição deduzida pelo arrendatário.

Entende-se que a desburocratização é a chave para alcançar este objetivo, sendo essencial reduzir ao máximo a intervenção dos tribunais neste procedimento, principalmente no caso de não ser deduzida qualquer oposição pelo arrendatário.

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