A história dos governos minoritários: quem aprovou orçamentos e quanto tempo duraram?

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Não basta permitir que um Executivo assuma plenos poderes, coisa para a qual a Constituição não é sequer muito exigente. Depois, há que garantir instrumentos mínimos de governação, de que a alocação anual de fundos é o mais crucial. Em 2021, o seu chumbo deitou abaixo o segundo Governo de António Costa.

Momento em que a Assembleia da República chumba a proposta de orçamento de Estado para 2022, que acarretaria a antecipação das legislativas. Foi a única vez que o Parlamento rejeitou um orçamento de EstadoNão basta permitir que um Executivo assuma plenos poderes, coisa para a qual a Constituição não é sequer muito exigente.

Será primeiro-ministro quem o Presidente da República nomear, ouvidos os partidos com representação parlamentar e tido em conta o resultado das legislativas de domingo. É quase certo que Marcelo Rebelo de Sousa indigite, num primeiro tempo, o chefe da força política mais votada.

 

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