Com a globalização do mundo e a livre circulação de pessoas, é crescente o número de casais internacionais, entendendo-se por casal internacional aquele em que ambos têm nacionalidades diferentes entre si ou que, ainda que tendo a mesma nacionalidade optam, num determinado momento das suas vidas, por estabelecer o centro da vida familiar e social em país diferente daquele de que são nacionais.
“a) Assegurar o regresso imediato das crianças ilicitamente transferidas para qualquer Estado Contratante ou nele retidas indevidamente;” A aferição da existência de uma situação deste tipo deve ser norteada pelo princípio do superior interesse da criança e, aqui, várias situações podem ser ponderadas, nomeadamente, a idade que a criança tem.
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