A arte de garantir que os outros não nos percebem

Por estes dias foi breve notícia um movimento de magistrados e advogados que pediam o fim da ‘cultura de excesso’ na justiça. E textos ‘mais sintéticos’. Só quem nunca pegou num acórdão ou leu um recurso é que pode ter dúvidas sobre a necessidade da iniciativa. Não há prosa, em formato de email, requerimento ou parecer, sem detalhe queirosiano e sofisticação camoniana.

Este amor dos escribas à demonstração de talento até podia ser motivo de júbilo, não se desse o caso de ser transversal a toda a administração da coisa pública. Entre a invocação de decretos-lei e a elegante letra, damos como normal a ideia de receber uma notificação das finanças e passá-la diretamente para um advogado ou contabilista para a devida tradução. Sim.

Como também é normal esperar dois ou três meses pelo parecer que vai interpretar a lei que foi hoje publicada em Diário da República. O próprio legislador espera pela interpretação das suas palavras. E aceita essa interpretação. Tudo isto é tão ‘normal’ que não é tema. Partimos do princípio que é mesmo assim.

A burocracia semântica podia ser uma simples questão de folclore. Um pormenor divertido. Mas não é. Tem consequências. A primeira é a desresponsabilização, total e absoluta, dos serviços na codificação da linguagem. E quando os serviços se desresponsabilizam, não servem. A segunda é o consumo infindável de horas e recursos nestes jogos florais. A terceira, e mais importante, é o afastamento dos cidadãos.

Se Pedro Nuno Santos fosse diretor de um qualquer banco, precisaria de um certificado de idoneidade emitido por um regulador independente . Se Pedro Nuno Santos fosse diretor de um qualquer banco estaria proibido de exercer funções. Somos mais exigentes com os diretores do BCP do que somos com os nossos políticos.

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