O Tribunal Constitucional recorde-se, chumbou no fim de janeiro, pela segunda vez, o decreto aprovado no Parlamento por entender que possui normas inconstitucionais.
Desde 2020, foi a terceira vez que os deputados aprovaram a medida. Marcelo Rebelo de Sousa vetou uma vez o diploma e pediu por duas vezes a fiscalização preventiva do decreto ao TC. O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, anunciou, dois depois da decisão do tribunal, que os deputados vão analisar o acórdão e aprovar as alterações que considerem"pertinentes". Já o líder do PSD garantiu que o partido voltará a propor a realização de um referendo no início da próxima sessão legislativa ."Chega de teimosia.
Responsabilidade do estudo: Aximage Comunicação e Imagem, Lda., sob a direção técnica de Ana Carla Basílio.
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