A Vodafone Portugal interpôs uma providência cautelar contra a entrada em vigor das novas regras do leilão 5G, considerando a eliminação de incrementos de 1% e 3% “ostensivamente ilegal”, disse esta segunda-feira fonte oficial à Lusa.
“A mudança de regras recentemente aprovada pela Anacom [Autoridade Nacional de Comunicações] de eliminar a utilização de incrementos de 1% e 3% é ostensivamente ilegal e redunda numa violação dos princípios que são traves-mestras dos procedimentos de seleção concorrencial, pois terá impacto na execução do leilão e, consequentemente, terá repercussões no resultado final”, adiantou a Vodafone.
“Este prolongamento excessivo do leilão é fortemente lesivo dos interesses nacionais, razão pela qual a Anacom aprovou esta alteração às regras do leilão para permitir acelerar o processo, mantendo os licitantes flexibilidade na determinação do preço, dado que terão sempre disponíveis os incrementos de 5%, 10%, 15% e 20%”, acrescentou então o regulador.
Se o leilão tivesse terminado na sexta-feira, o Estado teria arrecadado 455,7 milhões de euros , bastante acima do montante indicativo que era de 237,9 milhões de euros.
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